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Reserva Ecológica Nacional (REN): Cidadãos apresentam petição contra entrega da gestão às autarquias


http://www.PetitionOnline.com/ren2008/petition.html



Um grupo de personalidades ligadas a questões ambientais e ecológicas apresentou ontem, em Lisboa, uma petição dirigida ao Presidente da República, onde defendem "que seja rejeitada a municipalização da Reserva Ecológica Nacional" (REN).

O vereador da câmara de Lisboa, Sá Fernandes, um dos signatários da petição, disse à agência Lusa que "espera que o novo decreto de lei não seja publicado", por considerar que a "Reserva Ecológica Nacional não pode ser administrada ao nível concelhio", uma vez que não devem ser as autarquias "a definir o que é de interesse nacional".

O arquitecto Ribeiro Telles, outro dos signatários, defende que a "sustentabilidade do território é uma causa nacional", já que "a degradação do território começa pelas câmaras", dando como exemplo a permissão das autarquias quando deparadas com "a venda de pedra para a vizinha Espanha".

Ribeiro Telles alerta ainda para o "grave problema da destruição dos socalcos agrícolas", que aumenta a erosão e a sustentabilidade de frágeis ecossistemas. "O trabalho de gerações está posto em causa", avisa.

O editor musical David Ferreira, na qualidade de cidadão, juntou-se a esta petição por considerar que estão em causa "práticas de curto prazo e especulação de actividades económicas" e a crise internacional não se coaduna com a proposta de lei governamental.

O dirigente da organização ambientalista Quercus, Francisco Ferreira, defende, por seu lado, que "existe um desleixo pelas autarquias em relação à Reserva Ecológica Nacional", e que diariamente "pequenas fatias são retiradas para outros fins".

Já a professora universitária, Manuela Magalhães, argumenta que "a lei deve ser feita para corrigir erros", e que com a passagem da responsabilidade da reserva para as autarquias "a REN não será bem gerida".

Este movimento de cidadãos pretende "travar a municipalização da REN", apontando como um mau exemplo de gestão da reserva ecológica as recentes inundações na área da Grande Lisboa, que originaram "perdas humanas e enormes prejuízos materiais".

Os signatários da petição, disponível no endereço de Internet

http://www.PetitionOnline.com/ren2008/petition.html

apelam à "salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de relevância ecológica".

A petição, que vai ser entregue a Cavaco Silva, visa reforçar a REN como "um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens

3 perguntas a... Gonçalo Ribeiro Telles

ARQUITECTO, MENTOR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL

"Com câmaras, REN não vive"



(26 de Março de 2008)

DN-Como vê esta alteração que o Governo quer fazer?

A REN tem sido um sustentáculo da nossa paisagem que permite a existência do nosso País e uma ocupação equilibrada e útil do nosso território. O nosso País foi construí-do*pelo homem, desde os socalcos do Norte, destinados a facilitar a agricultura, até aos montados do Sul. Por isso, cada município não pode ter um modelo próprio de REN. Senão a REN não vive. Não podemos transformar e dividir o território em sectores de rentabilidade a curto prazo.

É necessário uma rede nacional. Quando começarmos a tratar este assunto de uma maneira simplista e economicista, retalhando o território por sectores, sem haver um relacionamento de tudo com todos, estamos a criar um grande perigo. Quando houver mais inundações nas zonas urbanas, mais erosão dos solos e despovoamento do território no interior, e aumentarem os desequilíbrios naturais, vamo-nos lembrar para que serve a Reserva Ecológica Nacional.

DN- Porque é que os municípios não podem fazer este trabalho de delimitação da REN?

Porque não têm gabinetes técnicos capazes de fazer este trabalho. E porque, ao fazê-lo, não estarão a servir um modelo que lhes interessa. Ao dar mais áreas à protecção do ambiente (e menos a espaços de construção) estarão a agir contra eles próprios.

DN- Sendo o "pai" da REN, foi consultado pelo Governo a propósito desta revisão do regime jurídico?

Não. Fui apenas consultado pelo Governo durante a fase de elaboração do Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Mas de que serviu? Onde está esse documento agora? Não tem qualquer aplicação prática,